Documentos necessários
-
Documentos necessários para Pessoa Física (E-CPF)
Basta ter em mãos Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou então, o Registro Geral (RG).
*Ter emitido pelo menos um certificado após 2019. -
Documentos necessários para Pessoa Jurídica (E-CNPJ)
Basta ter em mãos Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou então, o Registro Geral (RG).
*Ter emitido pelo menos um certificado após 2019. Para o MEI: Requerimento de Empresário Individual ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
EIRELI E LIMITADA: Ato constitutivo ou última alteração contratual consolidada.
OUTRAS: Leis de criação, estatutos sociais e atas de eleição ou posse que indiquem o representante legal, quando for o caso.
Importante 1: Só será possível a emissão por videoconferência para atos constitutivos que sejam possíveis realizar a verificação eletrônica do registro em aplicação oficial do órgão competente!
Importante 2: Caso haja alguma pendência ao analisar seus documentos, entraremos em contato e solicitaremos a adequação e/ou complemento dos documentos!
Importante 3: Em casos de alteração de nome, caso haja divergência do documento de identificação com a Receita Federal, apresente o documento que a comprove. Seja, certidão de casamento, certidão de averbação, reconhecimento de paternidade, entre outros.
Certificado Digital para conectividade social
-
Empregador Pessoa Física:
Para empregadores, além dos documentos citados anteriormente (Documentação Titular do Certificado), haverá a necessidade de apresentação de documentação que comprove o número do seu Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI). Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.
-
Pessoa Física - Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
Para clientes que realizam o papel de outorgados ou substabelecidos de empresas dentro do sistema da Conectividade Social, seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação citada acima (Documentação Titular do Certificado), o cliente deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.